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Ao contrário do que faz no Brasil e em outros países, onde ignora todas as autoridades, o Telegram constituiu advogado em uma ação judicial nos Estados Unidos em 2019, e fechou acordo com uma agência reguladora norte-americana para encerrar processo acerca da criação de sua criptomoeda.
Em dezembro de 2021, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício endereçado ao CEO da empresa, o russo Pavel Durov, e não teve resposta. Desde então, ele declarou que conversaria com colegas de tribunal sobre medidas contra o aplicativo, sem descartar a possibilidade de bloqueio.
Mas, em 2019, nos EUA a postura do Telegram foi diferente.
Em outubro do mesmo ano, a Securities and Exchange Comission (SEC)
Agência que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
entrou com a ação contra o Telegram na justiça de Nova York por causa dos planos da empresa de lançar um projeto de blockchain chamado Telegram Open Network (TON), que incluía um criptoativo chamado Gram.
No processo, a SEC argumenta que o criptoativo estaria sujeito à regulação dela e, portanto, o Telegram não poderia lançá-lo sem seguir o processo burocrático determinado pela lei.
Em março de 2020, o juiz do caso deu uma decisão provisória a favor do pedido da agência reguladora. Dois meses depois, em maio, o Telegram anunciou que estava desistindo de lançar o projeto.
Helen Partz
O CEO da empresa prestou depoimento no decorrer da ação.
Conforme um dos documentos, Durov foi gravado em uma sala no escritório de advocacia que o representou, o Hadef & Partners, no emirado de Dubai — onde ele mora — e falou durante 21 horas, divididas em dois dias. Em 7 de janeiro, das 11h21 da manhã às 21h54 da noite; no dia seguinte, das 10h23 às 18h09.
“Até ontem, o Telegram não havia comentado sobre a TON, e o motivo é porque nós não queríamos que usuários e consumidores em geral tivessem expectativas em relação à TON", disse o fundador do Telegram no depoimento.
"No entanto, chegou à nossa atenção o fato de que por causa desse vácuo, ou da percepção de um vácuo de anúncios por parte do nosso time, alguns usuários estavam sendo enganados por terceiros”, disse Durov, admitindo que a falta de informações gerou prejuízos a ao menos parte dos usuários.
“Apesar de termos alertado sobre esse tipo de golpe em várias ocasiões anteriores, decidimos que valeria a pena publicar um texto mais detalhado explicando aos usuários a situação atual da TON e do [criptoativo] Gram, para que eles não fossem enganados por atores mal-intencionados tentando ludibriá-los a, você sabe, comprar algo que não é relacionado ao que nós estamos tentando construir.”
Apenas trechos do que Durov disse estão disponíveis publicamente no sistema da justiça americana.
Em junho de 2020, a SEC anunciou que havia chegado a um acordo com o Telegram para encerrar o processo. A empresa concordou em devolver US$1,2 bilhão a investidores da TON e a pagar US$18,5 milhões em multas. O Telegram também concordou em informar autoridades sobre qualquer plano futuro de oferecer criptoativos.
“Nossa ação emergencial protegeu investidores da tentativa do Telegram de inundar o mercado com ativos sem registro, ofertados sem a transparência devida a todas as informações”, disse a diretora-adjunta da SEC em Nova York, Lara Shalov Mehraban, segundo a nota divulgada pela agência.
Enquanto isso, aqui no Brasil, membros do Ministério Público, magistrados e a academia continuam a criticar o descaso do Telegram em ano de eleição presidencial.
“A empresa não dá nem bom dia”, disse Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em reportagem do JOTA. “Ignora por completo a força do Poder Judiciário brasileiro. Isso mostra uma política organizacional refratária, afastada de qualquer instituição, de qualquer país.”
Entenda mais o assunto
Laís Martins
