A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra o Google e o Telegram em razão das campanhas movidas pelas empresas contra o PL 2630/2020.
A informação foi publicada na manhã desta quinta-feira (11.mai) pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do texto na Câmara dos Deputados, e foi confirmada ao Núcleo pela assessoria de comunicação da PGR, que disse que não há mais detalhes já que o caso está em sigilo.
ATENÇÃO! A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Google e Telegram por causa da campanha de mentiras das plataformas contra o PL 2630.
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 11, 2023
A PGR foi provocada pela presidência da Câmara. A Internet não será terra sem lei.
CONTEXTO. A ação se dá após ambas as empresas terem usados espaços de suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao projeto de lei 2630/2020, inclusive com desinformação.
- Telegram. Na terça-feira (9.mai), o Telegram disparou uma mensagem a usuários brasileiros em que dizia que a democracia está sob ataque no Brasil, e que o PL 2630/20, prestes a ser votado, poderá “matar a internet moderna se aprovado com a redação atual”. A mensagem gerou uma série de reações (Senacon, MPF, Idec) e, na quarta-feira (10.mai), o STF determinou que a empresa apagasse a mensagem e enviasse um texto de retratação ou poderia ser multada e bloqueada em território nacional. O Telegram cumpriu.
- Google. Em 1.mai, o Google colocou um link em sua página principal para um editorial assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL 2630. A Senacon determinou que o Google sinalizasse a nota como publicidade.
