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Um juiz federal do estado norte-americano de Montana decidiu, na quinta-feira (30.nov), contra um bloqueio estadual do TikTok a partir do ano que vem, impedindo o que seria o primeiro caso em que a rede social seria proibida em um território nos EUA.

CONTEXTO. Em maio, o governador de Montana, Greg Gianforte, assinou uma lei que proibiria, a partir de 1º.jan.24, a Apple e o Google de oferecerem o TikTok em suas lojas de aplicativos.

Gianforte disse, à época, que essa proibição era uma “medida importante” para “proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”.

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EXTRAPOLOU. O juiz disse em uma liminar que a proibição “extrapola o poder do Estado e viola os direitos constitucionais dos usuários”.

A defesa do TikTok ao longo dos últimos meses é de que o banimento seria uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a qual proíbe o Estado de limitar a liberdade de expressão.

A decisão é liminar, e “a legalidade da proibição em si será decidida mais tarde em um julgamento que ainda não foi agendado”, segundo o Wall Street Journal.

MEDO. Legisladores e autoridades americanas já tenham afirmado que a rede social estaria sendo usada para “operações de influência” ideológica em crianças e adolescentes — algo que até o momento não foi comprovado.

TRANSPARÊNCIA? A ByteDance investiu mais de US$1,5 bilhão no Projeto Texas, cujo objetivo é assegurar que o tráfego de usuários norte-americanos seja processado nos servidores locais da Oracle, que têm a capacidade de rever o algoritmo e alertar autoridades americanas sobre conteúdo potencialmente nocivo.

Ao longo dos anos, reportagens e depoimentos anônimos de ex-funcionários do TikTok argumentaram que a empresa possui políticas internas inadequadas para proteger e tratar os dados pessoais dos usuários.

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Via New York Times (em inglês)

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