Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai liberar para julgamento até o fim de junho deste ano a ação sob sua relatoria que questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O artigo estabelece o regime de responsabilidade dos intermediários, determinando que as plataformas de redes sociais só poderão ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não agirem contra o conteúdo que for objeto de decisão judicial.
A fala surge no contexto das tensões entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, que afirmou que não acatará mais as exigências da justiça brasileira relativas a perfis no Twitter/X.
Em 2023, Toffoli removeu o caso do plenário do STF para abrir espaço para o PL das Fake News (também conhecido como PL 2630/20), o mais robusto projeto de lei da Câmara dos Deputados para regular as redes sociais. Leia a cobertura do Núcleo sobre o julgamento do Artigo 19 aqui e aqui.
Laís Martins
Laís Martins
